2014-7-15
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decidiu realizar uma audição pública para reunir opiniões sobre publicidade em saúde, tendo em conta “diversas situações” relacionadas com publicidade a actos médicos que “motivaram intervenções regulatórias” por parte desta entidade. No documento que remete para a audição pública sobre publicidade em saúde, a ERS justifica a iniciativa com "a defesa dos direitos e interesses legítimos dos utentes”.
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O documento, “Recomendação do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde”, refere que práticas menos idóneas podem lesar os utentes, como, por exemplo, informação deficiente e/ou informação passível de induzir em erro”, e inclusive comprometer “a sã concorrência entre prestadores de cuidados de saúde”. |
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