Em que consiste o 1º Fórum do Profissional Liberal que se realizará no Porto?

Com este evento, realizado em parceria e com o apoio da Câmara Municipal do Porto, pretende a ANPL prestar contas à sociedade e aos profissionais que representa, apre- sentar as suas atividades e projetos aos parceiros sociais e institucionais, bem como a individualidades de referência no mundo da organização e relações laborais, nacionais e internacionais. 

Comemora-se simultaneamente nesse dia 23 de setembro o Dia Mundial das Profissões Liberais. 

Temas como a Representatividade dos Profissionais Liberais em Portugal, o Estatuto do Profissional Liberal, o Exercício das Profissões Liberais na Europa e no Mundo, o Interesse dos Cidadãos e Consumidores e o Futuro das Profissões Liberais, irão ser discutidos em vários painéis multidisciplinares após a cerimónia de abertura, onde marcará presença Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto e Francisco Assis, Presidente do Conselho Económico e Social.

Marcarão ainda presença António Tavares, Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Claúdia Martins Costa em representação da Bastonária da Ordem Advogados, André Pinção Lucas, Diretor Executivo do Instituto Mais Liberdade e Ricardo Valente, Vereador da Câmara Municipal do Porto. 

Ana Teresa Ribeiro, docente universitária da Universidade Católica do Porto e João Ascenso, advogado e especialista em Direito Fiscal, abordarão a questão da representativi- dade dos profissionais liberais, a sua (des)Proteção Social e Fiscalidade. As novas formas de exercício das profissões no contexto da transição digital e climática e um painel de debate serão temáticas centrais a vários painéis. A sentida necessidade de se legislar sobre um estatuto específico  para os profissionais liberais será debatida com a presença dos deputados Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido Socialista, Paulo Rios de Oliveira, do Partido Social Democrata e Carla Castro, da Iniciativa Liberal. Teremos ainda participações do CEPLIS, European Council of Liberal Professions, da CNPL, Confederação Nacional das Profissões Liberais do Brasil e da Unión Profesional de España . O Keynote Speaker será Álvaro Beleza, Presidente da SEDES. Encerrará a sessão o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, António Mendonça Mendes. A Ordem dos Médicos Dentistas estará representada pelo seu Diretor Executivo, Miguel Gomes e a Associação Portuguesa de Higienistas Orais pela sua Presidente, Fátima Duarte. 

Assistiremos ainda a um momento de índole artística e cultural, uma vez que a Associação Nacional dos Profissionais Liberais dirige--se também aos profissionais das artes e cultura, através da presença do Pedro Abrunhosa, um dos mais reconhecidos homens de palco em Portugal, que dispensa apresentações. 

E o que é uma profissão liberal? 

Existem vários conceitos e definições para profissões liberais. Vejamos algumas. 

O Tribunal de Justiça Europeu, num julgamento ocorrido em 2001, refere sobre profissões liberais, “atividades que possuem um carácter intectual marcado, exigem uma qualificação de alto nível e geralmente estão sujeitas a regulamentação profissional clara e rigorosa. No exercício de tais atividades, o elemento pessoal é de especial importância e tal exercício envolve uma grande medida de independência na realização de atividades profissionais.” 

Segundo o Conselho Económico e Social Europeu, “os profissionais liberais prestam serviços intelectuais com base numa qualificação ou habilitação profissional específica. 

Estes serviços caracterizam-se por um elemento pessoal e baseiam-se numa relação de confiança. Os profissionais liberais exercem a sua atividade mediante responsabilidade pessoal e independência profissional, estando sujeitos a uma deontologia profissional, vinculados aos interesses dos seus clientes e ao bem comum e subordinados a um sistema de organização e supervisão da profissão.” 

Já a Comissão Europeia, na Diretiva sobre o reconheci- mento de qualificações profissionais 2005/ 36/ CE na versão revista de 2013, refere, “...as profissões liberais que são, nos termos da presente directiva, as exercidas com base em qualificações profissionais específicas, a título pessoal, sob responsabilidade própria e de forma independente por profissionais que prestam serviços de carácter intelectual, no interesse dos clientes e do público em geral”. 

Como vemos, o conceito de profissional liberal não está consensualizado no espaço europeu. 

Mas o médico dentista é por definição um profissional liberal. 

A descrição que adotamos na ANPL, o de trabalhadores “detentores de qualificações de natureza intelectual, incluindo aquelas de índole artística e cultural, promovendo a sua responsabilidade, autonomia e independência no superior interesse dos consumidores e da comunidade em geral”, é focada, mas também abrangente para acomodar no seu seio não apenas as clássicas profissões liberais, auto reguladas pelas respetivas ordens profissionais e ainda outras regula- mentadas diretamente pelo Estado português, por exemplo as profissões de TSDT, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, tais como Higienista Oral e Técnico de Prótese Dentária. Temos ainda um conjunto de outros profissionais em diversas áreas, por exemplo Encarregados de Proteção de Dados, Analistas de Dados, Consultores Financeiros, de Estratégia, Informáticos, Instrutores Desportivos, Chefes de Cozinha, Coaches, Designers, Jornalistas, Professores, Escritores, Galeristas, Tradutores Especializados, Antiquários, de entre muitas outras. 

As ordens profissionais, que por delegação do Estado por- tuguês regulam importantes aspetos relativos a cada uma das 20 profissões nelas representadas, têm um papel fundamental em diversas áreas, mas deparam-se com limitações impostas por legislação diversa, nacional e europeia no que respeita à abordagem de importantes vertentes que afetam os seus profissionais. Por exemplo no artigo no 2 da Lei no 2/ 2013, está estabelecido que as associações públicas pro- fissionais estão impedidas de exercer ou de participar em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros. 

Ora uma parte importante dos desafios e problemas que afetam os profissionais liberais são precisamente relacionados com atividades de natureza sindical e com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros. 

Se no que respeita à atividade sindical não falta quem se assuma nesta defesa em particular no setor estatal e nos trabalhadores por conta de outrem, no que respeita aos profissionais liberais tal não acontece. 

Por um lado, porque na sua essência um sindicato não incorpora o conceito de profissão liberal, e por outro lado, pelas já descritas disposições legais que limitam as ordens profissionais na defesa das atividades económicas dos seus membros. 

A ANPL apareceu para acrescentar valor, para defender e promover as profissões liberais, na fiscalidade, na proteção social, no subemprego, desemprego, reforma, formação contínua, paternidade só para dar alguns exemplos. 

E, last but not least, para que estes profissionais sejam convenientemente ouvidos, reconhecidos, remunerados e valorizados, pois só desta forma ajudaremos a evitar a saída de muitos dos mais qualificados do nosso país, a proletarização destas profissões e a afetação da qualidade na prestação dos respetivos serviços. 

Queremos ser profissionais liberais assumindo os riscos do autoemprego, do empreendedorismo, da incerteza. Mas, para tal, temos que ser convenientemente levados em conta, com a construção de um Estatuto Legal que enquadre a especificidade desta forma de trabalho. 

— As inscrições são gratuitas e destinadas exclusivamente a profissionais liberais, podendo ser efetuadas em: https://anpl.pt/forum/inscricao/