Resposta à pandemia na Saúde — carta da AIMD e ANC aos membros do grupo parlamentar

Excelentíssimos membros do grupo parlamentar 

Na qualidade de presidentes de duas organizações da área da Saúde Oral, designadamente a Associação Independente de Médicos Dentistas (AIMD) e a Associação Nacional de Clínicas (ANC), vimos pelo presente ofício tecer a vossas excelências algumas considerações sobre a resposta à pandemia que deve ser dada neste âmbito. 

A Medicina Dentária é uma área da Medicina que nunca pode ser desconsiderada no desenvolvimento de políticas de saúde. Num futuro ainda desconhecido, em que se perspectiva uma grave crise económica que afectará todos os sectores, verificamos que existem diversas lacunas de protecção laboral na Medicina Dentária que deverão ser corrigidas em tempo útil, sob pena de afectar negativamente as profissões de saúde e naturalmente a saúde pública. Enquanto médicos dentistas e proprietários de consultórios médicos, não assistimos com bons olhos a este rumo, perigoso para a saúde pública, que inclusive já é negativamente afectada pela forte mercantilização da Saúde e pela desvalorização dos profissionais de saúde e do acto médico. 

Os profissionais de saúde do sector privado têm vindo a ser sucessivamente penalizados, quer por influência da liberalização do mercado, quer pela proliferação de entidades reguladoras e de taxas a serem cobradas aos consultórios médicos. No nosso entendimento, uma área tão crucial para a sociedade, em matéria de saúde e economia, deveria ser mais bem protegida das consequências da pandemia. 

Assim sendo, submetemos à vossa apreciação as seguintes propostas: 

• Alteração do Artigo 31.o -B do Decreto-Lei n.o 8-B/2021, de 22 de janeiro, com a inclusão da categoria profissional de “assistente dentária” no grupo de trabalhadores de serviços essenciais, dada a qualificação e imprescindibilidade da sua função laboral no decurso de consultas de medicina dentária, bem como a classe profissional dos higienistas orais; 

Fiscalização do cumprimento do Despacho n.o 5503-A/2020, no que diz respeito ao limite máximo de 15% da taxa de lucro com a comercialização de equipamentos de protecção individual, atendendo ao comércio de revenda prévio à compra pelo consumidor final;

Disponibilização do acesso à base de dados da plataforma “Trace Covid”, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, para os médicos dentistas dos serviços públicos e privados, para minimizar o risco de propagação do SARS-Cov2 através da verificação dos dados do utente previamente à data da consulta médica agendada;
Criação de uma reserva estratégica nacional de equipamentos de protecção individual, de forma a proteger os estabelecimentos de saúde públicos e privados e profissionais de saúde contra novas rupturas de fornecimento dos mesmos e de flutuações agressivas de preços de compra e revenda dos mesmos;
Alteração do valor de contribuição anual dos estabelecimentos de saúde à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), eliminando a taxa fixa e mantendo apenas um valor fixo por colaborador associado ao estabelecimento, de forma a criar um mecanismo de contribuição adequado à dimensão dessas unidades de saúde.
Gratos atempadamente pela vossa atenção, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Nuno Meneses Gonçalves                        André Pereira Simões
Cédula OMD 08359                                      Cédula OMD 03829
Presidente da AIMD                                     Presidente da ANC