APA envia ofício de consulta ao Sindicato dos Médicos Dentistas

No dia 25 de janeiro de 2022, foi enviado ao Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD), pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um ofício de consulta no âmbito da revisão do Decreto-Lei no 227/2008, de 25 de novembro e da Portaria no 195/2015, de 30 de junho

O ofício a solicitar o parecer sobre a proposta apresentada com vista à sua consolidação final no que diz respeito aos cursos profissionais dos trabalhadores RPR (formação proteção radiológica de Nível II). Até ao dia 15 de fevereiro do corrente ano, o SMD irá transmitir o seu contributo, que se manterá em linha com o que tem sido negociado com a APA, desde o início de todo este processo, onde defendem a redução do número de horas formativas, a redução dos conteú- dos programáticos (de forma a responder às reais necessidades dos médicos dentistas), o alargamento do prazo dos reconhecimentos, entre outras sugestões.

Antecipando o risco de incumprimento perante as atuais circunstâncias, pois acreditam haver uma demora relacionada com os trâmites legislativos e governamentais, o SMD teve a preocupação de protocolar, sem qualquer interesse económico, com uma entidade alta- mente credível e de Ensino Superior público, o Curso de Formação em Proteção e Segurança Radiológica, aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - Nível 2, no domínio das atividades médicas e não médicas unicamente orientado para a medicina dentária cor- respondendo a 10 ECTS.

O curso aprovado pela APA será automaticamente reconhecido no futuro, permitindo que os médicos dentistas possuam a sua situação atual e futura salvaguardada.
Foi ainda negociado com a APA que os médicos dentistas que não consigam a sua vaga neste curso antes do dia 2 de abril poderão obter um documento junto do SMD, onde se fará referência ao período de espera para a vaga, servindo assim como justificação para prorrogação do prazo.