JornalDentistry em 2023-7-07
Actos periciais exigem garantia de competência, isenção, imparcialidade e transparência
A Best Medical Opinion, perante a Proposta de Lei n.o 96/XV/1a, que visa alterar os Estatutos de Associações Públicas Profissionais no domínio da Saúde, cujo texto integra aspectos de natureza profissional relevantes com forte impacto social, instou seis Ordens Profissionais da Saúde, designadamente a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos Enfermeiros, a Ordem dos Psicólogos Portugueses, a Ordem dos Assistentes Sociais e a Ordem dos Farmacêuticos, a assegurarem que a alteração legislativa não deixe de garantir as competências técnicas dos Profissionais de Saúde em contexto pericial, nos domínios público e privado, incluindo no âmbito das Sociedades Multidisciplinares constantes da Proposta de Lei.
Para Pedro Meira e Cruz, director da Instituição “este é um momento oportuno para, querendo, os decisores políticos acautelarem na lei as actividades periciais no âmbito da Saúde, relevantes, quer no contexto judicial, quer no domínio extrajudicial e asseverar a impossibilidade de existência de conflito de interesses e incompatibilidades na execução de qualquer acto pericial em Saúde, seja este praticado na esfera pública ou a título privado, nomeadamente no contexto de Sociedades Multidisciplinares.”.
A empresa especializada em serviços periciais em Saúde, no âmbito das suas actividades técnico-científicas ao Serviço dos Cidadãos e da Justiça, defende que cada Ordem Profissional deve clarificar na legislação, de forma inequívoca, as competências periciais dos profissionais, quer em contexto público, quer no domínio privado e a criação de um regime de impedimentos e incompatibilidades aplicável ao profissional em funções periciais (Perito), que seja claro e integrado na legislação em causa ou em legislação complementar, salvaguardando que a legislação deve considerar nulos os actos praticados por Perito abrangido por impedimentos ou incompatibilidades.
É, desde sempre, entendimento da Best Medical Opinion que a imparcialidade, a isenção e a idoneidade pericial devem ser integralmente asseguradas, em qualquer circunstância.
Sobre a Best Medical Opinion
A Best Medical Opinion é uma empresa portuguesa especializada em emissão de opinião médica independente e realização de avaliações periciais médicas e psicológicas. Disponibiliza também outros serviços de índole pericial diversa no âmbito das ciências forenses.
Implementada em 2010, a Best Medical Opinion foi, em Portugal, a primeira instituição privada a disponibilizar Pareceres Médicos emitidos, exclusivamente, com base na documentação clínica fornecida com o objectivo de ajudar a esclarecer dúvidas sobre a saúde individual.
A Best Medical Opinion presta, actualmente, diversos serviços valorizados pela população em geral. Entre eles, sobressaem os pareceres médicos, pareceres médico-legais e outros pareceres técnicos, as actividades periciais médicas e psicológicas, incluindo diligências - juntas médicas, perícias colegiais e outras intervenções periciais - em Tribunais, Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Instituto da Segurança Social (ISS), e ainda verificação da situação de doença, nomeadamente, nos termos do Art. 18.o da Lei n.o 105/2009, de 14 de Setembro e traduções médicas.
A empresa oferece serviços a nível nacional e internacional, nomeadamente para os PALOP.
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