O Sindicato dos Médicos Dentistas reúne com o Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS

Nesse encontro foram abordados diversos temas de interesse para os médicos dentistas e de competência da ERS, nomeadamente os relacionados com a Publicidade em Saúde, relações económicas entre operadores, entidades financiadoras e utentes.

No âmbito das atividades parlamentares que o SMD tem exercido junto da Assembleia da República, foi garantido o apoio da ERS aos procedimentos no direito de iniciativa legislativa para a regulação dos denominados Planos de Saúde.

Foram denunciadas diversas ilegalidades e faltas de transparência das relações económicas entre diversos operadores, entidades financiadoras e utentes. Denunciámos também casos usurpação de funções.
Foram denunciados casos de "selvajaria" publicitária que ocorrem na nossa atividade passíveis de originar falsas expectativas nos utentes e que não têm em consideração os requisitos de necessidade. Exigimos intervenção em prol da transparência do setor.

O SMD alertou para a implementação de algumas boas práticas que, muitas vezes não são observadas nos centros de saúde, onde é exercida a atividade de Medicina Dentária e para as quais a ERS deve dedicar alguma atenção.

Foram obtidos esclarecimentos relativamente à atual checklist da ERS e suas futuras ações inspetivas. Brevemente será publicada uma checklist relativa à nova Portaria. Estarão as duas em vigor, uma para a Clínicas licenciadas anteriormente à sua publicação e outra para as clínicas licenciadas ou adquiridas após a publicação da Portaria. Alertamos que a aquisição de uma clínica em funcionamento levará a uma nova inscrição na ERS, respeitando a nova Portaria.

Houve concordância na harmonização interna dos requisitos solicitados entre entidades inspetivas.

Por fim, o Conselho de Administração da ERS aceitou o desafio do SMD e em setembro será organizado um Webinar para os Médicos Dentistas e Estomatologistas com a dupla temática: Licenciamento das clínicas e Publicidade em Saúde. Será um oportunidade única para úteis esclarecimentos e para percebermos a interpretação da ERS sobre a legislação nas futuras ações inspetivas.