Entidade Reguladora da Saúde

RECOMENDAÇÃO DA ERS RELATIVA A PRÁTICAS PUBLICITÁRIAS DOS PRESTADORES DE CUIDADOS DE SAÚDE

A Entidade Reguladora da Saúde emitiu uma recomendação referente a mensagens publicitárias alusivas a serviços de saúde que visa garantir que toda e qualquer mensagem obedeça aos princípios da licitude, veracidade, transparência e completude que lhe são impostos

Entidade Reguladora da Saúde

A ERS emitiu a Recomendação nº 1/2014 referente às práticas publicitárias dos prestadores de cuidados de saúde. De acordo com a ERS, o objetivo da referida Recomendação visa garantir que toda e qualquer mensagem publicitária alusiva a serviços de saúde, veiculada no contacto com um qualquer (potencial) utente e independentemente do seu formato, forma e/ou meio de divulgação, obedeça aos princípios da licitude, veracidade, transparência e completude que lhe são impostos.
A 1 de setembro de 2014, entraram em vigor os novos estatutos da ERS dos quais resulta uma alteração e ampliação das competências de actuação daquela entidade. (ver artigo publicado na edição digital e impressa do O JornalDentistry de Setembro)
A recomendação nº 1/2014, dá poderes à ERS para apreciação de matérias relacionadas com a atividade publicitária em saúde realizada pelos prestadores sujeitos ao seu poder de regulação.
PDF da RECOMENDAÇÃO